Geral
TEMPO DE DIREÇÃO
Aplica-se, por sua generalidade, tanto aos motoristas empregados, quanto aos demais motoristas profissionais (TAC e TAC auxiliar). A importância deste conceito diz respeito aos parâmetros…
JORNADA 12 X 36 PARA MOTORISTAS
Só pode ser estipulada mediante negociação coletiva. A redação sucinta que a Lei n. 13.103/2015 atribui ao art. 235-F da CLT não pode ser considerada…
DA RESPONSABILIZAÇÃO DO MOTORISTA POR PREJUÍZO PATRIMONIAL – Principio da Intangibilidade do salário.
A responsabilidade dos motoristas profissionais está disciplinada no inciso V, alínea “a”, do art. 2º da Lei n. 13.103/2015. Ao densificar, especificamente para a…
Jornada de Trabalho dos Motorista – Meios de controle pelo empregado e empregador
É dever do empregador controlar a jornada do empregado, por meio de “diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo”, assim como por ”sistema…